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Notícias Jurídicas
STJ cassa prisão de pai por dívida de alimentos de R$ 223 mil
16/08/2023
A 3ª turma do STJ concedeu habeas corpus a pai que deve mais de R$ 223 mil de pensão alimentícia. O colegiado observou que houve alteração...
STJ: Vista adia análise de processo em que advogado delatou cliente
16/08/2023
Ministro Rogerio Schietti, da 6ª turma do STJ, pediu vista e suspendeu análise de processo em que um advogado fez acordo de colaboração...
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
16/08/2023
É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do...
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
16/08/2023
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