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Notícias Jurídicas
TJ/MG: Jovem atingida por jato de gasolina em posto será indenizada
12/09/2023
10ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, e condenou um posto de...
Cliente que teve R$ 15,5 mil retirados de conta será indenizado
12/09/2023
Cliente que teve aplicativo de cooperativa de crédito invadido e R$ 15,5 mil retirados indevidamente de conta poupança será restituído e...
STJ: Cannabis, bariátrica, ICMS e honorários estão na pauta da semana
12/09/2023
Processos importantes integram a extensa pauta de julgamentos do STJ nos dias 12 e 13 de setembro. Entre os temas estão cultivo de cannabis, custeio...
Kayky Brito e Victor Meyniel: como a lei pune a omissão de socorro?
12/09/2023
Nas últimas semanas, os noticiários e redes sociais divulgaram detalhes dos casos Kayky Brito e Victor Meyniel - um foi atropelado e o outro...