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Notícias Jurídicas
Moraes cassa decisão que reconheceu vínculo entre médica e hospital
08/08/2023
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da 39ª vara do Trabalho de Salvador/BA que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica e um...
Lei de cotas: Barroso pede informações ao Congresso e à Presidência
08/08/2023
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu informações à Câmara, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da chamada lei...
Má-fé: Cliente é multado ao contestar contratação de cartão que usou
07/08/2023
Cliente que alegou receber cobranças indevidas por cartão de crédito diferente do contratado deverá pagar multa por litigância de má-fé....
Dono de perfil falso indenizará ex-secretário municipal por injúria
07/08/2023
Dono de perfil falso no Facebook foi condenado a indenizar por danos morais ex-secretário municipal em R$ 6 mil ao praticar injúria e incitar crime...