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Notícias Jurídicas
STJ analisa critérios objetivos para concessão de Justiça gratuita
06/02/2025
A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 5, se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da...
Pai biológico tem direito a salário-maternidade após guarda definitiva
06/02/2025
Pai biológico de criança terá direito ao salário-maternidade após conquistar a guarda definitiva do filho. 4ª turma recursal do TRF da...
Dino valida lei municipal que obriga instalação de fraldários em praças
06/02/2025
O ministro do STF, Flávio Dino, declarou constitucional a lei 7.421/22, que determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a...
Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho
06/02/2025
Juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª vara de Barueri/SP, manteve justa causa aplicada a auxiliar de escritório que praticava...