Operadora de plano de saúde foi condenada a custear integralmente as terapias de musicoterapia e equoterapia, recomendadas como tratamentos...
O Instituto Defesa Coletiva acionou o TJ/MG, por meio de ação civil pública, para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por...
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou condenação de mulher ao pagamento de indenização a vizinhos, após seu cachorro...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)