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Notícias Jurídicas


OAB/RJ não poderá cobrar anuidades de advogada que pediu cancelamento

08/01/2025

A 5ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da OAB/RJ e manter a sentença que extinguiu a...

Combate à litigância abusiva interessa especialmente à advocacia

08/01/2025

Até há pouco, o tema que propomos debater era adjetivado quase que exclusivamente como “predatório”. Nomeava-se o fenômeno da perspectiva do...

TJ/MG: Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil

08/01/2025

Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação...

Empresas são condenadas por cancelamento de festa de Ano Novo

07/01/2025

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Muriaé (MG) para condenar duas empresas a indenizar...

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