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Notícias Jurídicas
Homem enterrado ao lado de assassino será realocado: "paz espiritual"
31/08/2023
Município de Brusque/SC deve promover a exumação do corpo de um homem que foi morto em 2019 e sepultado em jazigo ao lado de seu assassino no...
Natura pagará R$ 20 mil por não alterar nome civil de empregada trans
31/08/2023
Empregada trans que não teve seu nome alterado por quase um ano pela Natura e por empresa de pagamentos será indenizada em R$ 20 mil. Decisão é...
Homem é absolvido por furto ao sair do CDP: "Estado não deu condições"
30/08/2023
Homem que tentou furtar comida do Centro de Atenção Psicossocial após sair do Centro de Detenção Provisória é absolvido. Decisão do juiz de...
TJ/RJ nega suspender consolidação de imóvel para realização de perícia
30/08/2023
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ negou suspender consolidação de imóvel para realização de perícia técnica. Segundo o colegiado,...