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Notícias Jurídicas
Antes de alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação
01/08/2023
A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no art. 876 do CPC, não...
Mulher terá benefício do INSS por incapacidade para trabalho doméstico
01/08/2023
Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o...
Juiz nega pedido de Scarpa para penhorar 30% do salário de Willian
01/08/2023
O juiz de Direito Danilo Fadel de Castro, da 10ª vara Cível do TJ/SP, negou pedido do jogador Gustavo Scarpa para penhorar 30% do salário do...
STJ mantém como latrocínio roubo seguido de infarto e morte da vítima
01/08/2023
Quatro pessoas tiveram mantida, pela 6ª turma do STJ, condenação por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um...