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Notícias Jurídicas
Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia
25/08/2023
Suposta incúria por parte de empresa contratada que gera prejuízos ao contratante deve ser reparada. Assim decidiu a 30ª câmara de Direito...
SP: Justiça suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
24/08/2023
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu...
Renan Bolsonaro é alvo de operação da polícia do DF
24/08/2023
Na manhã desta quinta-feira, 24, a Polícia Civil do DF cumpre mandados de busca e apreensão contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair...
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
24/08/2023
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de...