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Notícias Jurídicas


Mulher acusada injustamente de fazer sexo na empresa será indenizada

27/07/2023

Operária será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de...

Cias aéreas foram processadas mais de 24 mil vezes em RO e cortam voos

27/07/2023

Nesta semana, as empresas Azul e Gol anunciaram redução dos voos para Rondônia. O motivo seria a grande quantidade de processos contra as...

TRF-1: Aposentada pela iniciativa privada poderá retornar a concurso

26/07/2023

Uma candidata ao cargo de técnico bancário da Caixa Econômica Federal que foi excluída do certame por ser aposentada pelo RGPS - Regime Geral de...

Mercado Livre deve reembolsar consumidora por compra não entregue

26/07/2023

A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou o Mercado Livre a restituir uma mulher que não recebeu produtos...

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