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Notícias Jurídicas
STJ mantém com casal cuidador criança mandada a acolhimento
23/08/2023
A 3ª turma do STJ concedeu habeas corpus de ofício para que a criança continue com família cuidadora em vez de ir para colhimento institucional....
Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
23/08/2023
É possível a cobrança de aluguel de filha de falecido por viúva de imóvel sem registro do título. Assim decidiu a 3ª turma do STJ em caso em...
Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
23/08/2023
É possível a cobrança de aluguel de filha de falecido por viúva de imóvel sem registro do título. Assim decidiu a 3ª turma do STJ em caso em...
Juíza manda 123 Milhas emitir passagem de cliente sob pena de multa
23/08/2023
Em decisão liminar, a juíza de Direito Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra/SP,...