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Notícias Jurídicas
Supermercado indenizará em R$ 10 mil cliente acusada de furtar ração
07/01/2025
A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou supermercado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais cliente acusada de furtar saco...
Seguradora que ressarciu cliente não indenizará por falta de suporte
07/01/2025
O juiz Augusto Moraes Braga, da 1ª vara Cível de Varginha/MG negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por consumidor contra...
Festa do Peão indenizará advogado que esperou sete horas para entrar
07/01/2025
A organização da Festa do Peão de Barretos foi condenada a indenizar, por danos morais, um advogado que esperou sete horas na fila para...
STF reconhece direito de servidores à licença-maternidade de seis meses
07/01/2025
O plenário do STF reconheceu, por unanimidade, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas em casos...