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Notícias Jurídicas


Supermercado indenizará em R$ 10 mil cliente acusada de furtar ração

07/01/2025

A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou supermercado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais cliente acusada de furtar saco...

Seguradora que ressarciu cliente não indenizará por falta de suporte

07/01/2025

O juiz Augusto Moraes Braga, da 1ª vara Cível de Varginha/MG negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por consumidor contra...

Festa do Peão indenizará advogado que esperou sete horas para entrar

07/01/2025

A organização da Festa do Peão de Barretos foi condenada a indenizar, por danos morais, um advogado que esperou sete horas na fila para...

STF reconhece direito de servidores à licença-maternidade de seis meses

07/01/2025

O plenário do STF reconheceu, por unanimidade, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas em casos...

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