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Notícias Jurídicas
STF: Ofensa a LGBTQIA+ também se enquadra em injúria racial
22/08/2023
Em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21, STF decidiu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial....
OAB quer tornar advogado indispensável em Juizados Especiais Federais
22/08/2023
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira, 21, por unanimidade, apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional...
Homem é condenado por perseguir e perturbar ex-esposa e familiares
21/08/2023
Homem foi condenado por lesão corporal e dano psicológico grave após perseguir e perturbar a vítima, sua ex-esposa. Decisão foi da 16ª câmara...
Beneficiária contesta empréstimo legítimo e é multada por má-fé
21/08/2023
Mulher é condenada por litigância de má-fé após contestar contrato de empréstimo que banco provou ser legítimo. Decisão é do juiz de Direito...