Apenas 1%. Este ínfimo número foi o aumento de mulheres atuando como desembargadoras nos Tribunais de Justiça estaduais entre 2020 e 2023, segundo...
O STF julgou constitucional lei de Santa Catarina que institui plano de cargos e vencimentos de servidores da Defensoria Pública. O plenário, por...
Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª turma do STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família...
Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização por danos morais. Ao manter a...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48