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Notícias Jurídicas
STJ analisa se cliente negativado pode ter plano negado; vista adia
09/08/2023
Operadora pode recusar contratação de plano de saúde por pessoa que possua nome inscrito em órgão de restrição ao crédito? É o que o...
STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho
09/08/2023
A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio punho, sem testemunhas....
STF: Novos cursos de medicina devem atender exigências do Mais Médicos
09/08/2023
Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar, para determinar que a criação de cursos de medicina em instituições...
Mãe que desviou benefício social do filho com epilepsia é condenada
08/08/2023
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, benefício social do próprio filho,...