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Notícias Jurídicas
Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por perseguição judicial
11/07/2023
A Ordem dos Músicos do Brasil em São Paulo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por perseguição judicial contra...
TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
10/07/2023
O Órgão Especial do TJ/SP determinou a inconstitucionalidade da lei municipal 9.890/19 de São José dos Campos/SP, que restringe apresentações...
Justiça suspende desconto de cartão consignado a benefício de idosa
10/07/2023
Justiça de Minas Gerais suspendeu descontos em benefício previdenciário de idosa que alega não ter contratado cartão de crédito consignado. A...
Banco é condenado por permitir saques sem autorização de cliente
10/07/2023
Cliente será indenizada por banco após operações bancárias em sua conta terem sido realizadas sem sua autorização. Acórdão proferido pela...