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Notícias Jurídicas
Diarista dispensada por opinião política será indenizada em R$ 14 mil
03/08/2023
Diarista que foi dispensada do trabalho por publicar imagem relativa às eleições para presidente em 2022 será indenizada por danos morais....
Juíza concede guarda definitiva de macaco-prego para tutora
03/08/2023
A Justiça Federal determinou a guarda definitiva de macaco-prego à tutora, moradora de Curitiba/PR. A sentença publicada na segunda-feira, 31, é...
Moraes aponta que cor da pele influencia em condenações por tráfico
03/08/2023
"O branco para ser considerado traficante deve ter 80% a mais de drogas do que o preto ou pardo", apontou o ministro Alexandre de Moraes, do STF,...
PL que extingue multa em caso de abandono de processo avança na Câmara
02/08/2023
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.727/20, que altera regras que disciplinam o...