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Notícias Jurídicas


RJ: Sancionada lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios

06/07/2023

Nesta quarta-feira, 5, foi sancionada, no Rio de Janeiro, a lei 10.053/23, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos...

STF: Google pede fim de inquérito por campanha contra PL das fake news

06/07/2023

Nesta quarta-feira, 5, a defesa do Google pediu ao STF o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em...

Hospital não indenizará paciente que recebeu transfusão contra vontade

06/07/2023

8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia...

McDonald's pagará R$ 2 mi por adolescentes operarem chapa e fritadeira

06/07/2023

A 6ª turma do TST reestabeleceu sentença que condenou a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald's no Brasil, por utilizar menores de...

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