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Notícias Jurídicas
STJ mantém como latrocínio roubo seguido de infarto e morte da vítima
01/08/2023
Quatro pessoas tiveram mantida, pela 6ª turma do STJ, condenação por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um...
Homem não será indenizado por extravio de mala com 61 pares de sapatos
31/07/2023
Juiz de Direito Sergio Castro da Cunha Peixoto, da 4ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, negou indenização a passageiro que teve...
STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação de medicamentos
31/07/2023
2ª turma do STJ afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno...
TJ/SP: Empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano é abusivo
31/07/2023
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão unânime, manteve sentença da 2ª vara Cível de Franca/SP, proferida pelo juiz de Direito...