Jurisite
Notícias Jurídicas
STF: Trans pode cumprir pena em presídio feminino mesmo sem cirurgia
25/07/2023
Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino....
Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina
24/07/2023
Juiz de Direito Márcio Morrone Xavier, da vara das Fazendas Públicas de Rio Verde/GO, em caráter liminar, determinou que a UniRV - Universidade de...
Hospital indenizará gestante por falha que causou parto domiciliar
24/07/2023
11ª câmara Cível do TJ/MG acatou o pedido de recurso de uma decisão da comarca de Ipatinga/MG, no Vale do Rio Doce, e condenou uma instituição...
Médico terá abatimento no Fies por atuação na linha de frente da covid
24/07/2023
Juiz Federal Sergio Eduardo Cardoso, da 1ª vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, autorizou desconto mensal de 1% no saldo devedor do Fies de médico...