Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/MG suspende leilão por falta de intimação pessoal de devedores
27/06/2023
A 16ª câmara Cível Especializada do TJ/MG manteve decisão que suspendeu leilão de imóvel por falta de intimação pessoal dos devedores....
STF valida regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS
27/06/2023
STF, por maioria, validou regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o dispositivo, quem fica viúvo...
TJ/SC mantém condenação por maus-tratos a competidor de rinha de galos
26/06/2023
3ª turma Recursal do TJ/SC manteve sentença que condenou um participante de rinha de galos por abuso e maus-tratos de animais no interior do...
TJ/SE: É abusiva cláusula que proíbe indenização por atraso na obra
26/06/2023
A 2ª câmara Cível do TJ/SE manteve sentença que reconheceu abusividade de cláusula contratual, que previa o não cabimento de indenização...