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Notícias Jurídicas
Empresa de rastreamento é condenada por falha ao localizar veículo
21/07/2023
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de rastreamento e monitoramento a indenizar clientes após falhar na localização de...
TJ/SP mantém multa de R$ 166 mil a banco por abuso em financiamento
21/07/2023
A Justiça de SP manteve decisão que considerou válida multa no valor de R$ 166,4 mil aplicada pelo Procon/SP contra uma instituição financeira...
MP/MG pede R$ 100 mil de indenização de advogada por falas xenofóbicas
21/07/2023
MP/MG denunciou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes pelo crime de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,...
TJ/RJ afasta responsabilidade de banco em pirâmide financeira
20/07/2023
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ afastou a responsabilidade de banco por prejuízos sofridos por cliente no golpe conhecido como pirâmide...