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Notícias Jurídicas
STF julga eficácia sobre registros de terra de fronteira
26/06/2023
STF modulou decisão tomada na ADIn 5.623, que trata da ratificação de registros de terras de fronteira. Ao acolher parcialmente embargos de...
TJ/SP: Google não será obrigado a atualizar fotos antigas de pousada
26/06/2023
27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação do Google em disponibilizar foto atualizada de uma pousada em seu serviço de mapas e...
Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz
26/06/2023
Juiz de Direito Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª vara Cível de Itumbiara/GO, reconheceu a inexigibilidade de nota promissória e condenou por má-fé...
Caixa não pagará prêmio da Mega Sena por falha no cartão do apostador
23/06/2023
Apostador que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena - se o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line - não...