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Notícias Jurídicas


TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal

30/12/2024

A 1ª turma do TRT da 13ª região deu provimento a recurso interposto pela Igreja Universal e afastou o reconhecimento do vínculo empregatício de...

Mulher que teve rede social hackeada será indenizada em R$ 8 mil

30/12/2024

A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou plataforma de mídia social a indenizar usuária em R$ 8 mil por danos morais pela invasão de hackers em...

Trabalhador desmentido por geolocalização pagará R$ 53 mil por má-fé

30/12/2024

Trabalhador foi condenado ao pagamento de multa de R$ 17 mil à empresa por litigância de má-fé após ser desmentido por provas técnicas baseadas...

Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo

27/12/2024

Consumidor analfabeto foi condenado por litigância de má-fé ao contestar descontos de empréstimo em benefício previdenciário. Decisão do...

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Santa Cruz do Rio Pardo

Av. Tiradentes, 360
2º Andar, Sala 24 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo / SP

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São Paulo

Av. Domingos Odália Filho, 301
Conj 1101 - 1105
Osasco / SP

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