A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo...
Shopping deve prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção a agência de viagens locatária de loja. Decisão é do juiz de Direito...
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após...
A Justiça de São Paulo determinou que banco suspenda a cobrança de R$ 49 mil na fatura de cartão de crédito de homem que disse ter sofrido golpe...
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