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Notícias Jurídicas
Juiz suspende emissão de carta de arrematação de imóvel até julgamento
17/07/2023
Juiz de Direito Alexandre Zanetti Stauber, da 4ª vara Cível de Santo André/SP, concedeu liminar que suspende emissão da carta de arrematação de...
Policial Civil com transtornos psiquiátricos será reintegrado ao cargo
17/07/2023
Juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª vara Cível de Aracaju/SE, determinou a reintegração de servidor com transtornos psiquiátricos...
Loja terá de indenizar funcionário vítima de racismo e homofobia
17/07/2023
Um auxiliar de loja receberá indenização de R$ 10 mil da empresa que trabalhava por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de...
Metrô pagará horas extras por extrapolação de turno de revezamento
14/07/2023
A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso do Metrô-SP - Companhia do Metropolitano de São Paulo contra o pagamento de horas extras a...