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Notícias Jurídicas


Família de piloto morto no acidente com Eduardo Campos será indenizada

19/06/2023

Empresa aérea e PSB terão de indenizar a família do piloto que conduzia o avião do então candidato à presidência Eduardo Campos. A...

Atestado sem impossibilidade de locomoção não cobre falta em audiência

19/06/2023

5ª turma do TRT da 1ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que não compareceu à audiência e teve sua...

TRF-4: União estável após prisão não dá direito a auxílio-reclusão

19/06/2023

TRF da 4ª região negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru/PR por falta de comprovação da união estável na data da prisão do...

Empresa é condenada por expor funcionária ausente por dor de cabeça

16/06/2023

A 17ª Turma do TRT da 2ª região condenou a Telefônica a indenizar empregada que não compareceu a reunião online por motivo de saúde e foi...

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