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Notícias Jurídicas
Advogado que sofreu penhora online por engano será indenizado
14/07/2023
Advogado será indenizado após sofrer penhora online por engano no âmbito de processo trabalhista. Decisão é da 10ª turma Recursal da SJ/SP, ao...
Improbidade: Juiz absolve ex-prefeitos acusados de propina em merenda
14/07/2023
O juiz de Direito Luis Cesar Bertoncini, da 3ª vara Cível de Marília/SP, na terça-feira, 12, julgou improcedente a ação ajuizada em 2011 pelo...
Juiz substitui valor bloqueado com parcelamento de dívida por veículos
14/07/2023
O juiz Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, permitiu substituir valores bloqueador, e posteriormente...
TJ/PR mantém penhora de 20% em salário de devedor para quitar débitos
14/07/2023
Em julgamento de agravo de instrumento, a 18ª câmara Cível do TJ/PR manteve decisão que autorizou a penhora de 20% do salário de devedor a fim...