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Notícias Jurídicas
TJ/PR mantém penhora de 20% em salário de devedor para quitar débitos
14/07/2023
Em julgamento de agravo de instrumento, a 18ª câmara Cível do TJ/PR manteve decisão que autorizou a penhora de 20% do salário de devedor a fim...
Justiça condena homem por posts homofóbicos e nazistas no Twitter
13/07/2023
Um homem que fez publicações racistas e homotransfóbicas em seu Twitter, incitou a prática de violência contra pessoas trans e inferiorizou...
Justiça do RJ oficia Netflix, Uber e iFood para localizar devedor
13/07/2023
Na tentativa de localizar devedor trabalhista, a juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª vara do RJ, expediu ofícios aos aplicativos Netflix,...
Negado vínculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evangélica
13/07/2023
9ª turma do TRT-3 negou vínculo de emprego entre dois cantores e uma igreja evangélica em Belo Horizonte/MG. Colegiado manteve, sem divergência,...