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Notícias Jurídicas
Lula sanciona lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização
15/06/2023
Presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 14, a LGE (lei Geral do Esporte). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e...
STJ mantém registro de marcas semelhantes por remeterem a região de MG
14/06/2023
4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, manteve registros de marca de cachaça em Minas Gerais acusada de ter nome parecido com outra marca...
STJ: Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai
14/06/2023
A 3ª turma do STJ manteve decreto de prisão civil de pai devedor de alimentos. Colegiado observou que, apesar de avô estar subsidiando o valor dos...
TJ/SP: Doulas contratadas por gestante podem ter acesso a hospital
14/06/2023
10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente/SP, proferida pelo juiz Darci Lopes...