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Notícias Jurídicas
TJ/SP deve explicar anulação de concurso para ingresso na magistratura
07/07/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para que o TJ/SP preste esclarecimentos referente a anulação da prova do...
STJ: Ministro valida prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web
07/07/2023
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web. De acordo com S. Exa., a...
Mantida justa causa de trabalhador que foi a estádio durante licença
06/07/2023
Empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª turma do...
RJ: Sancionada lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios
06/07/2023
Nesta quarta-feira, 5, foi sancionada, no Rio de Janeiro, a lei 10.053/23, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos...