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Notícias Jurídicas
Especialista analisa suspensão de processos sobre execução trabalhista
05/06/2023
Ministro Dias Toffoli suspendeu todas as execuções trabalhistas do país que mirem outras empresas integrantes de mesmo grupo econômico, sem que tenham participado da instrução e apresentado sua defesa. A decisão teve origem no RE 1.387.795, no qual uma empresa questiona decisão colegiada do TST que manteve a penhora de seus bens para quitar o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da condenação de outra empresa que seria do mesmo grupo econômico.
TJ/SP anula multa do Procon a mercado por supostos preços abusivos
05/06/2023
Supermercado autuado e multado em R$ 375.847,73 pelo Procon/SP, por suposto aumento abusivo de preço dos produtos na época da pandemia de covid-19, ajuizou ação anulatória contra o órgão. Em segunda instância, TJ/SP entendeu inexistente a abusividade, pois a alta nos preços decorreu da pandemia, e anulou autuação e multa.
STF retoma análise de PIS/Cofins sobre atividade de seguradoras
05/06/2023
O STF retomou, na sexta-feira, 2, julgamento que analisa a incidência de PIS e Cofins sobre a atividade das seguradoras.
Mantida justa causa de empregado que assaltou mercado onde trabalhava
02/06/2023
3ª turma do TRT da 4ª região manteve a despedida por justa causa de um encarregado de sessão que participou de um assalto ao supermercado onde...