Jurisite
Notícias Jurídicas
TRT-3 nega vínculo de emprego entre MRV e encarregado geral de obra
29/06/2023
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que negou vínculo de emprego entre construtora e encarregado geral de uma empreitada. Ao...
Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
29/06/2023
8ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o...
Promessa de emprego não cumprida por transfobia gera indenização
29/06/2023
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos...
STF aguardará Zanin para fixar a que órgão pertence a guarda municipal
29/06/2023
O plenário do STF suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para...