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Notícias Jurídicas


STF: Pedreiro acusado de homicídio apenas por boatos não irá a Júri

23/05/2023

Ministro Gilmar Mendes, em atuação na 2ª turma do STF, restabeleceu sentença de impronúncia e liberou de ser julgado pelo Tribunal do Júri um...

TRT-3: Concessionária indenizará vendedora por assédio moral e sexual

22/05/2023

Justiça do Trabalho determinou pagamento de indenização por assédio moral e sexual, no valor de R$ 20 mil, à vendedora de uma...

Caixa indenizará pedestre atingido em tiroteio em frente à agência

22/05/2023

O TRF da 4ª região determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do...

Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora

22/05/2023

Por falta de intimação pessoal da mutuária, 1ª turma do TRF da 3ª região anulou leilão de imóvel. Segundo o colegiado, a intimação, neste...

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