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Notícias Jurídicas
Juíza proíbe clínicas de pedirem reembolso em nome de pacientes
16/05/2023
Juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou que clínicas e laboratórios se abstenham de (i) solicitar...
TJ-AL autoriza alteração de registro civil e inclusão de pai biológico
15/05/2023
Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas...
Juiz suspende cobrança de valores por causa de golpe do cartão trocado
15/05/2023
A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos...
Juíza vê legítima defesa e absolve PM acusado de homicídio durante perseguição
15/05/2023
Por constatar legítima defesa, a Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal (SP) absolveu um policial militar que era acusado de homicídio durante uma...