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Notícias Jurídicas
Plano de saúde não tem obrigação de reembolsar clínica particular, diz STJ
15/05/2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas...
Réu ser traficante temido serve para aumentar pena por homicídio, diz STJ
15/05/2023
O fato de um réu por homicídio qualificado ser traficante envolvido com o crime organizado e temido na comunidade demonstra sua periculosidade, seu...
Estado de SP fornecerá remédio de alto custo a paciente com asma grave
12/05/2023
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de asma grave e polipose nasal. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de...
TST: Empresário consegue liberar passaporte suspenso em execução
12/05/2023
Em 7/11/21, empresário de Salvador/BA foi impedido de embarcar em voo para a Colômbia no Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro....