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Notícias Jurídicas
99 e motorista indenizarão mulher que sofreu acidente de mototáxi
31/01/2025
O TJ/SP, por meio da 24ª câmara de Direito Privado, confirmou a sentença da 1ª vara de Arujá, proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Pereira,...
Empresa indenizará por proibir homem trans de usar banheiro masculino
30/01/2025
A juíza de Direito Roselene Aparecida Taveira, da 9ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou empresa de transporte rodoviário de...
Filha reconhecida tardiamente não terá pensão desde a morte do pai
30/01/2025
O TRF da 1ª região, por decisão unânime da 1ª turma, negou recurso que pleiteava o pagamento retroativo de pensão por morte. O colegiado...
TST anula justa causa de homem com lesão neurológica que burlava catraca
30/01/2025
A 5ª turma do TST manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronaves em Brasília/DF que...