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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Via Quatro é condenada em R$ 500 mil por coleta de dados
11/05/2023
A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô de São Paulo, por...
Donald Trump deve indenizar vítima de abuso sexual em US$ 5 milhões
11/05/2023
Por considerar que a agressão foi cometida intencionalmente com desrespeito consciente aos direitos da vítima, e que houve injúria maliciosa, um...
Donald Trump deve indenizar vítima de abuso sexual em US$ 5 milhões
11/05/2023
Por considerar que a agressão foi cometida intencionalmente com desrespeito consciente aos direitos da vítima, e que houve injúria maliciosa, um...
HC não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
11/05/2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa...