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Notícias Jurídicas
Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhista
08/05/2023
A SDI-2 do TST rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com uma microempresa de transportes de Rio Verde/GO,...
STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
08/05/2023
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do STJ vai "definir o marco inicial do prazo recursal nos casos...
Justiça indica "falta de empenho" e manda Hurb marcar viagem de casal aos EUA
08/05/2023
Por considerar falta de empenho para solucionar o problema, o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência e...
Tribunal do Arizona multa advogados por alegações falsas em processo
08/05/2023
O Tribunal Superior do Arizona, nos Estados Unidos, multou em US$ 2 mil os advogados de Kari Lake, candidata republicana que perdeu a eleição para...