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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra
04/05/2023
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança. Segundo o colegiado, no caso, a...
Tutora é condenada por pendurar filhote, pelo pescoço, em árvore
04/05/2023
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. A decisão é do juiz de...
Moraes manda PF ouvir diretores do Google sobre PL das fake news
03/05/2023
Nesta terça-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PF ouça, no prazo de cinco dias, os presidentes ou equivalentes das...
TJ/SP valida assinatura digital por ente não credenciado à ICP-Brasil
03/05/2023
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em julgamento de agravo de instrumento, reconheceu a validade de assinatura digital em título de...