A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados...
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de...
Por maioria de votos, a 17ª turma do TRT da 2ª região condenou em ação civil pública uma empresa de iluminação a indenizar...
A 4ª câmara Criminal do TJ/PE determinou que autoridade efetive o recolhimento do mandado de prisão, com a consequente expedição de alvará de...
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