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Notícias Jurídicas


Grávida é despedida por justa causa após apresentar atestado falso

28/04/2023

A 6ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico....

STF valida piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde

28/04/2023

O STF, nesta quinta-feira, 27, julgou constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de...

Juiz suspende CNH de advogado que não pagou honorários a colega

28/04/2023

Advogado tem CNH suspensa após não pagar honorários a colega que prestou serviços em outra cidade. A decisão é do juiz de Direito Claudemir da...

Juiz cita trecho de música ao autorizar criança a ver show do Kiss

28/04/2023

O dia 20 de abril de 2023 foi marcante para os fãs da banda de rock Kiss, em especial para o pequeno Vítor de Paula Veloso, de 5 anos, que realizou...

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