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Notícias Jurídicas
Maternidade, por si só, não impede expulsão de estrangeira condenada, diz STJ
19/04/2023
Para o Superior Tribunal de Justiça, o fato de uma estrangeira ser mãe de criança brasileira, por si só, não basta para impedir sua expulsão do...
Fox News pagará US$ 787 milhões a empresa de urnas por veicular fake news
19/04/2023
A emissora Fox News e a empresa Dominion Voting Systems, que produz urnas eletrônicas, chegaram a um acordo no âmbito do processo de difamação...
Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ
19/04/2023
Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da...
Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ
19/04/2023
Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da...