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Notícias Jurídicas
Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador no país
29/03/2023
A pedido da AGU, a Justiça Federal manteve a suspensão da venda de iPhones sem carregadores no mercado brasileiro. A decisão, do último dia 14/3,...
INSS volta a pedir suspensão de ações envolvendo revisão da vida toda
29/03/2023
Em nova manifestação endereçada ao STF, o INSS voltou a pedir a suspensão de todas as ações no país que tratem da revisão da vida toda. No...
STJ: Ministro afasta prescrição em caso de vícios em imóvel do SFH
28/03/2023
O ministro Raul Araújo, do STJ, afastou prescrição e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito em caso que mulher...
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
28/03/2023
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir entidades e...