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Notícias Jurídicas
Vinho "Putos", de Danilo Gentilli, é concorrência desleal com "Petrus"
18/12/2024
Putos, criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho, por violação de marca ao renomado Petrus.A decisão é da juíza de...
Juiz manda Banco do Brasil indenizar idoso vítima de golpe milionário
18/12/2024
O juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 30 mil...
STJ: Juros moratórios valem a partir da citação em ações por odor de esgoto
18/12/2024
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que os juros moratórios em ações de indenização por danos...
TST: Família de motoboy morto em acidente será indenizada em R$ 250 mil
18/12/2024
A 6ª turma do TST responsabilizou duas empresas de Ji-Paraná/RO pelo pagamento de indenização à família de motoboy que sofreu acidente de...