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Notícias Jurídicas
Barroso considera Marco Civil insuficiente e propõe dois modelos de responsabilização das redes
19/12/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco...
Vinho "Putos", de Danilo Gentilli, é concorrência desleal com "Petrus"
18/12/2024
Putos, criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho, por violação de marca ao renomado Petrus.A decisão é da juíza de...
Juiz manda Banco do Brasil indenizar idoso vítima de golpe milionário
18/12/2024
O juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 30 mil...
STJ: Juros moratórios valem a partir da citação em ações por odor de esgoto
18/12/2024
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que os juros moratórios em ações de indenização por danos...