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Notícias Jurídicas
Oi é condenada em R$ 15 mil por negativar consumidor indevidamente
08/03/2023
A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a consumidor que foi negativado indevidamente. Ao decidir, a...
STJ vê falha em reconhecimento, mas nega absolver réu seguido em fuga
08/03/2023
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ,...
TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential
08/03/2023
Com sede no Paraná, o TRT da 9ª região concedeu mais uma decisão favorável à Prudential do Brasil. Por maioria de votos, a 7ª turma julgou...
STJ admite penhora de veículo mesmo sem localização do bem
08/03/2023
A 3ª turma do STJ considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua...