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Notícias Jurídicas
Homens que jogaram água em bêbado e postaram nas redes são condenados
06/03/2023
A 2ª turma Cível e Criminal do TJ/SP condenou dois homens acusados de injúria após atirarem água em um embriagado e compartilharem a filmagem em...
STF: Audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão
06/03/2023
O STF decidiu, em plenário virtual, que as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento terminou...
Gilmar anula inquérito contra desembargador que humilhou guarda
03/03/2023
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisão do STJ de instaurar inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira para apurar a...
Empresa indenizará familiares após morte de trabalhador por covid
03/03/2023
Mãe e irmã de trabalhador morto por covid-19 serão indenizadas por danos morais no valor de R$ 100 mil cada. A decisão é da juíza do Trabalho...