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Notícias Jurídicas
British Airways é condenada por não reembolsar passagens canceladas
16/12/2024
British Airways é condenada a restituir mais de R$ 55 mil e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar reembolso de passagens canceladas.Decisão...
Empregada receberá R$ 30 mil por ter de mostrar mamas a superiora
16/12/2024
A 17ª turma do TRT da 2ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 30 mil a empregada que foi forçada a mostrar as mamas para sua superiora...
Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde
16/12/2024
O juiz Humberto Rocha, da 3ª vara Cível de Franca/SP, negou recurso apresentado por advogado em ação contra a operadora de saúde Hapvida,...
Juiz manda derrubar música de Adele por plagiar Martinho da Vila
16/12/2024
A cantora britânica Adele deverá retirar a música "Million Years Ago" de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior por suposto plágio...