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Notícias Jurídicas
TST: Família de motoboy morto em acidente será indenizada em R$ 250 mil
18/12/2024
A 6ª turma do TST responsabilizou duas empresas de Ji-Paraná/RO pelo pagamento de indenização à família de motoboy que sofreu acidente de...
Juiz manda derrubar música de Adele por plagiar Martinho da Vila
17/12/2024
A cantora britânica Adele deverá retirar a música "Million Years Ago" de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior por suposto plágio...
Advogada alerta para golpes digitais em compras de Natal
17/12/2024
O Natal, época de reunir a família, amigos e trocar presentes, é também um dos períodos mais movimentados para o comércio, seja em lojas...
Falta de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta
17/12/2024
Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior...