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Notícias Jurídicas


o TSE limita pedidos de vista ao prazo de 30 dias

01/03/2023

O plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa realizada nesta terça-feira, 28, alterações no Regimento Interno da Corte e estabeleceu...

Moraes: Competência para julgar crimes de militares no 8/1 é do STF

28/02/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos...

Moraes: Competência para julgar crimes de militares no 8/1 é do STF

28/02/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos...

Banco indenizará em R$ 7 mil vítima de fraude em empréstimo

28/02/2023

Banco terá de indenizar vítima de fraude em empréstimo consignado em R$ 7 mil. Decisão é do juiz de Direito Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª...

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Osasco / SP

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