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Notícias Jurídicas
TJ/SP suspende prazos em áreas afetadas no litoral paulista
23/02/2023
Em virtude das chuvas intensas que causaram alagamentos em diversas regiões, a presidência do TJ/SP e a corregedoria Geral da Justiça comunicaram...
STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
23/02/2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ vai definir se os conselhos seccionais da OAB podem, à luz da lei...
Scania indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
22/02/2023
A multinacional Scania Latin America foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um funcionário acometido por doença...
Por banheiro e refeitório sujos, empresa pagará R$ 10 mil a motorista
22/02/2023
A 8ª turma do TST aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida por uma empresa de concreto, de Araquari/SC, a um motorista de...