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Notícias Jurídicas
"Zé droguinha": Ofensa após acidente de trânsito gera indenização
22/02/2023
O juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, da 3ª vara Cível de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e...
STF anula lei do RJ que permite pagar plano de saúde com Pix
22/02/2023
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de lei do RJ que ampliava as formas de pagamento dos...
Rolex de R$ 108 mil estraga em mergulho e empresário receberá outro
22/02/2023
A marca de luxo Rolex e uma loja terão de fornecer novo relógio a empresário que comprou um modelo de R$ 108 mil ultra resistente que estragou...
Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados
20/02/2023
Empresas não indenizarão familiares de trabalhador que morreu de covid-19. A esposa e os filhos alegavam que o falecido contraiu a doença no...