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Notícias Jurídicas
Novas ferramentas tecnológicas aprimoraram investigações do MPF
06/02/2023
Em outubro de 2022, o MPF passou a contar com um sistema que possibilita a captura e o registro técnico de conteúdos em redes...
Professora que teve perfil fake criado em site sexual será indenizada
06/02/2023
A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma empresa de serviços e publicidade online a indenizar uma internauta em R$ 10 mil, por danos morais,...
TRT-5: Empregada será indenizada por receber salário com atraso
06/02/2023
Trabalhadora que frequentemente recebia salário com atraso deverá ser indenizada por dano moral. A decisão é da 2ª turma do TRT da 5ª...
STF analisa lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
06/02/2023
Os ministros do STF analisam, em plenário virtual, se suspendem definitivamente lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e...