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Notícias Jurídicas
Justiça recebe denúncia contra mulher por maus-tratos a 300 animais
01/02/2023
Na segunda-feira, 30, a Justiça de Curitiba recebeu denúncia oferecida pelo MP/PR contra mulher que mantinha aproximadamente 300 animais, entre...
Nova lei de SP garante fornecimento de remédio à base de canabidiol
01/02/2023
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira, 31, a lei 17.618/23, que institui a política estadual de...
Justiça manda leiloar mineral extraído ilegalmente de terras Yanomami
01/02/2023
Atendendo a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que a ANM - Agência Nacional de Mineração realize, definitivamente, o leilão da...
TRT-2 equipara a escravidão trabalho sem salário há dois anos
31/01/2023
Em sentença proferida na 6ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em...