A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou que, se um empregado foi acusado de crime antes da entrada em vigor...
A 18ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou um banco a pagar R$ 10 mil em danos morais a um homem trans por não atualizar seu nome...
A Câmara dos Deputados aprovou PL que concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados para determinados imóveis e...
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 a 2, o projeto de lei complementar que estabelece mecanismos de proteção para a população...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48